Termos e condições

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO

Em vigor em 01/05/2024

 

As presentes condições gerais de utilização (doravante designadas por “CGU”) têm por objetivo enquadrar juridicamente as condições de disponibilização do site e dos serviços de Auto Eventos e definir as condições de acesso e de utilização dos serviços pelo “Utilizador”.

As presentes CGU estão acessíveis no site sob o título “Termos e condições”. 

Qualquer inscrição ou utilização do site implica a aceitação sem reservas e sem restrições das presentes CGU pelo Utilizador. Ao inscrever-se no site através do Formulário de Inscrição, cada utilizador aceita expressamente as presentes CGU, assinalando a caixa antes do seguinte texto: “Confirmo que li e compreendi os termos e condições e aceito-os”. Em caso de não aceitação das CGU estipuladas no presente contrato, o Utilizador deve renunciar ao acesso aos serviços oferecidos pelo site. 

O site https://autoeventos.pt reserva-se o direito de modificar unilateralmente o conteúdo das presentes CGU em qualquer altura.

ARTIGO 1: INFORMAÇÕES JURÍDICAS

O site https://autoeventos.pt  é editado e publicado por Rafael De Salvi, com morada na cidade de Lisboa.

O número de telefone é 912 113 915

O endereço de correio eletrónico é contacto@autoeventos.pt.

ARTIGO 2: ACESSO AO SITE

O site permite https://autoeventos.pt ao Utilizador acesso gratuito aos seguintes serviços:

• O site é acessível gratuitamente em qualquer lugar a qualquer Utilizador com acesso à Internet. Todos os encargos suportados pelo Utilizador para aceder ao serviço (hardware, software, ligação à Internet, etc.) são da sua responsabilidade.
• O Utilizador não membro não tem acesso aos serviços reservados. Para isso, deve inscrever-se preenchendo o formulário. Ao aceitar inscrever-se nos serviços reservados, o Utilizador membro compromete-se a fornecer informações sinceras e exatas sobre as suas informações e os seus contactos, nomeadamente o seu endereço de email.
• Para aceder aos serviços, o Utilizador deve então identificar-se utilizando o seu identificador e a sua palavra-passe.
• Qualquer evento devido a um caso de força maior que resulte num mau funcionamento do site ou servidor e sujeito a qualquer interrupção ou modificação em caso de manutenção, não envolve a responsabilidade de https://autoeventos.pt. Nestes casos, o Utilizador concorda em não responsabilizar o editor por qualquer interrupção ou suspensão do serviço, mesmo sem aviso prévio.
• O Utilizador tem a possibilidade de contactar o site por correio eletrónico para o endereço de email contato do editor comunicado no ARTIGO 1.

ARTIGO 3: RECOLHA DE DADOS

O site garante ao Utilizador a recolha e o tratamento de informações pessoais respeitando a privacidade, de acordo com a Lei da Proteção de Dados Pessoais (“LPDP”) e no Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 (“RGPD”).

Em conformidade com essa lei e o regulamento, o Utilizador tem o direito de acesso, retificação, exclusão e oposição aos seus dados pessoais. O Utilizador exerce este direito:

• por correio eletrónico para o endereço contacto@autoeventos.pt;
• Através do formulário de contacto.

ARTIGO 4: PROPRIEDADE INTELECTUAL

As marcas, logotipos, sinais, bem como todos os conteúdos do site (textos, imagens, som…) estão protegidos pelo Código de Propriedade Intelectual e, mais particularmente, pelo direito de autor.

O Utilizador deve solicitar autorização prévia do site para qualquer reprodução, publicação, cópia dos diversos conteúdos. Compromete-se a utilizar os conteúdos do site estritamente para fins privados; qualquer utilização para fins comerciais e publicitários é estritamente proibida.

Qualquer representação total ou parcial deste site por qualquer meio que seja, sem a autorização expressa do operador do site, constituiria uma violação punível nos termos do artigo do Código de Propriedade Intelectual.

Recorda-se, de acordo com o artigo do Código de Propriedade Intelectual, que o Utilizador que reproduz, copia ou publica o conteúdo protegido deve citar o autor e a sua fonte.

ARTIGO 5: RESPONSABILIDADE

As fontes das informações divulgadas no site https://autoeventos.pt são consideradas confiáveis, mas o site não garante que esteja isento de defeitos, erros ou omissões.

As informações fornecidas são apresentadas apenas a título indicativo e geral, sem valor contratual. Apesar das atualizações regulares, o site https://autoeventos.pt não pode ser responsabilizado por alterações nas disposições administrativas e legais ocorridas após a publicação. Da mesma forma, o site não pode ser responsabilizado pelo uso e interpretação das informações contidas neste site.

O Utilizador assegura manter a sua palavra-passe em segredo. Qualquer divulgação da palavra-passe, seja qual for a forma, é proibida. Ele assume os riscos associados ao uso do seu identificador e palavra-passe. O site declina toda a responsabilidade.

O site https://autoeventos.pt/ não pode ser responsabilizado por eventuais vírus que possam infectar o computador ou qualquer equipamento informático do Utilizador, resultantes da utilização, acesso ou download deste site.

A responsabilidade do site não pode ser acionada em caso de força maior ou devido a eventos imprevisíveis e insuperáveis de terceiros.

ARTIGO 6: LINKS HIPERTEXTUAIS

Podem existir links hipertextuais no site. O Utilizador é informado de que, ao clicar nesses links, sairá do site https://autoeventos.pt. Este último não tem controle sobre as páginas da web para as quais esses links direcionam e não pode, de forma alguma, ser responsabilizado pelo seu conteúdo.

ARTIGO 7: COOKIES

O Utilizador é informado de que, durante as suas visitas ao site, um cookie pode ser instalado automaticamente no seu software de navegação.

Os cookies são pequenos ficheiros armazenados temporariamente no disco rígido do computador do Utilizador pelo seu navegador e são necessários para a utilização do site  https://autoeventos.pt. Os cookies não contêm informações pessoais e não podem ser usados para identificar alguém. Um cookie contém um identificador único, gerado aleatoriamente e, portanto, anónimo. Alguns cookies expiram no final da visita do Utilizador, enquanto outros permanecem.

As informações contidas nos cookies são utilizadas para melhorar o site  https://autoeventos.pt.

Ao navegar no site, o Utilizador aceita-os.

No entanto, o Utilizador deve dar o seu consentimento para a utilização de alguns cookies.

Em caso de recusa, o Utilizador é informado de que algumas funcionalidades ou páginas podem ser recusadas.

O Utilizador pode desativar estes cookies através das configurações do seu software de navegação.

ARTIGO 8: PUBLICAÇÃO PELO UTILIZADOR

O site permite aos membros publicar os seguintes conteúdos: Ficha de evento.

Nas suas publicações, o membro compromete-se a respeitar as regras da Netiqueta (regras de boa conduta da internet) e as regras de direito em vigor.

O site pode exercer moderação sobre as publicações e reserva-se o direito de recusar a sua publicação, sem necessidade de justificação perante o membro.

O membro mantém a titularidade de todos os seus direitos de propriedade intelectual. No entanto, ao publicar uma publicação no site, cede à sociedade editora o direito não exclusivo e gratuito de representar, reproduzir, adaptar, modificar, distribuir e distribuir a sua publicação, diretamente ou através de um terceiro autorizado, em todo o mundo, em qualquer suporte (digital ou físico), pelo período de propriedade intelectual. O Membro cede especialmente o direito de usar a sua publicação na internet e nas redes de telefonia móvel.

A sociedade editora compromete-se a incluir o nome do membro próximo de cada utilização da sua publicação.

Todo o conteúdo carregado pelo Utilizador é da sua única responsabilidade. O Utilizador compromete-se a não carregar conteúdos que possam prejudicar os interesses de terceiros. Qualquer ação judicial intentada por um terceiro lesado contra o site será suportada pelo Utilizador.

O conteúdo do Utilizador pode ser removido ou modificado pelo site a qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso prévio.

ARTIGO 9: LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE

A legislação Portuguesa aplica-se ao presente contrato. Em caso de falta de resolução amigável de uma disputa entre as partes, apenas os tribunais Português serão competentes para a resolver.

Para qualquer questão relacionada com a aplicação destas Condições Gerais de Utilização, pode contactar o editor nos contatos indicados no ARTIGO 1.

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